Estado de Alagoas

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LEGISLAÇÃO

File 1. Lei nº 2.873, de 21.11.1967 (pub. 22.11.1967)
 
File 2. Decreto nº 3.574, de 18.07.1978 (pub. 19.07.1978) - Cria o Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico de Alagoas
 
File 3. Lei nº 4.448, de 28.06.1983 (pub. 01.07.1983) - Fusão do Conselho Estadual de Cultura e o Conselho de Preservação do Patrimônio
 
File 4. Lei nº 4.802, de 03.07.1986 (pub. 04.07.1986) - Altera a Denominação do Conselho Estadual de Cultura e de Preservação do Patrimônio
 
File 5. Decreto nº 36.429, de 27.01.1995 - Institui o Conselho Estadual de Cultura, Desporto
 
File 6. Decreto nº 3.711, de 18.09.2007 - Dispõe Sobre o Conselho Estadual de Cultura
 
File 7. Decreto nº 4.072, de 07.11.2008 - Regimento Interno do Conselho
 
File 8. Decreto nº 27.563, de 13.08.2013 - Designa os membros temporários do conselho estadual de cultura - CEC
 
File 9. Decreto nº 31.307, de 28.03.2014 - Designar Membro Suplente Conselho Estadual Cultura Caixa Econômica Federal
 
File 10. Decreto nº 31.522, de 04.04.2014 - Designar membro suplente conselho estadual cultura rede alagoana dos pontos de cultura
 
File 11. Decreto nº 31.523, de 04.04.2014 - Designar membro suplente conselho estadual cultura rede alagoana dos pontos de cultura.pdf
 
File 12. Decreto nº 41.449, de 11.08.2015 - Designa os membros temporários do conselho estadual de cultura - CEC
 
File 13. Decreto nº 54.203, de 06.07.2017 - Designa os membros natos e temporários do conselho estadual de cultura - CEC
 
File 14. Decreto nº 67.591, de 04.09.2019 - Designa os membros natos e temporários do conselho estadual de cultura - CEC
 
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