Estado de Alagoas

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Competência e legislação

Órgão do Governador do Estado da Administração Direta, tendo por finalidade planejar, coordenar e executar a política cultural do Estado. Atualmente, sua estrutura foi disciplinada pela Lei Delegada nº 47, de 11 de agosto de 2015.

A direção superior da Secretaria de Estado da Cultura - SECULT será exercida por um Secretário de Estado, nomeado, em comissão, pelo Chefe do Poder Executivo.

Compete ao Secretário de Estado da Cultura:

I - assessorar o Governador do Estado em assuntos relacionados com a área de atuação da Secretaria;

 II - dirigir as atividades técnicas e administrativas da Secretaria, praticando todos os atos inerentes a sua gestão; 

III - baixar portarias e ordens de serviço;

 IV - aplicar penas disciplinares de sua alçada; e V - autorizar despesas, nos limites de sua competência.


MISSÃO DA SECRETARIA

Promover, difundir, resguardar e valorizar a cultura alagoana e seus múltiplos segmentos, através de políticas públicas democráticas, permitindo acesso a diversidade cultural e ao patrimônio material e imaterial de forma criativa e sustentável.

                          

VISÃO DA SECRETARIA 

Transformar a cultura em um dos eixos prioritários na promoção do desenvolvimento social e econômico de Alagoas, consolidando uma política pública não excludente, que agregue a diversidade e os valores do povo alagoano na construção da cidadania, assim como do senso de pertencimento, através da cultura.  

                 

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

Fomentar a produção cultural no Estado

Promover a interiorização da cultura

Incrementar as ações e projetos vinculados a identidade e diversidade cultural

Fomentar a capacitação e qualificação profissional nas áreas setoriais da cultura

Promover a atuação transversal da política cultural com outras políticas públicas

Estimular a utilização dos equipamentos culturais da SECULT para todos os alagoanos

Investir na valorização e preservação do patrimônio cultural, material e imaterial

 

Art. 18. A Secretaria de Estado da Cultura – SECULT é integrada por: 

I – Órgão Colegiado:

 a) Conselho Estadual de Cultura.

II – Órgãos de Direção e Assessoramento Superior: 

a) Secretaria de Estado Adjunta; 

b) Chefia do Gabinete; 

c) Procuradoria Geral do Estado - Subunidade; 

d) Assessoria Especial; 

e) Assessoria de Comunicação; 

f) Assessoria Técnica.

III – Órgãos de Apoio Administrativo: 

a) Coordenadorias: 

1. Coordenadoria Setorial Administrativa, Gestão e Desenvolvimento de Pessoas. 

2. Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade; 

2.1. Coordenadoria Setorial de Finanças e Contabilidade; (Redação dada pelo Decreto Autônomo nº 14.131, de 13.06.2011.)

2.1.1. Chefia do Núcleo do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade. 

IV – Órgãos de Execução: 

a) Superintendências: 

1. Superintendência de Fomento e Apoio à Produção Cultural. 

2. Superintendência de Identidade e Diversidade Cultural. 

3. Superintendência de Formação e Difusão. 

b) Diretorias: 

1. Diretoria do Museu Palácio Floriano Peixoto.

2. Diretoria do Museu da Imagem e do Som. 

3. Diretoria da Biblioteca Pública Estadual. 

4. Diretoria do Pró-Memória.

 5. Diretoria do Centro de Belas Artes. 

c) Gerências: 

1. Gerência do Memorial da República. 2. 

Gerência do Memorial Teotônio Vilela. 

3. Gerência de Articulação Cultural. 

4. Gerência de Descentralização Cultural. 

5. Gerência de Promoção da Diversidade. 

6. Gerência de Projetos Especiais. 

7. Gerência de Programas Culturais. 

8. Gerência de Registro e Catalisação de Culturas. 

d) Gerências de Núcleo: 

1. Gerência do Núcleo de Acervo. 

2. Gerência do Núcleo de Preservação. 

3. Gerência do Núcleo de Programação.

Ações do documento