Estado de Alagoas

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Decretos

File DECRETO Nº 3.711
DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, REDEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
File DECRETO Nº 3.993, DE 27 DE MARÇO DE 2008
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CULTURAIS – FDAC, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 6.292, DE 3 DE ABRIL DE 2002,REGULAMENTA O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
File DECRETO Nº 3.188
DISCIPLINA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE NATUREZA FINANCEIRA OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES E RESPECTIVOS TERMOS ADITIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE ALAGOAS
File Decreto nº 36.817 de 21 de dezembro de 1995
Instuição do Cadastro Estadual de Artistas
File Decreto nº 4.092, de 29.12.08
Instituição do Sistema Alagoano de Museus-SAM
File Decreto nº 4.092, de 29.12.08
Instituição do Sistema Alagoano de Museus-SAM
File DECRETO Nº 8.200,DE 29 DE SETEMBRO DE 2010
REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
File PLANO ESTADUAL DE CULTURA
INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE CULTURA
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