Leis

LEI DELEGADA DE CRIAÇÃO DA SECULT

Lei Delegada Nº 43, de 28 de Junho de 2007.

CRIAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CULTURAIS

Lei Nº 6.292, de 03 de Abril de 2002.

TOMBAMENTO ESTADUAL

Lei Nº 4.741, de 17 de Dezembro de 1985.

REGISTRO DO PATRIMÔNIO VIVO DE ALAGOAS

Lei Nº 6.513, de 22 de Setembro de 2004. Institui o Registro do Patrimônio Vivo de Alagoas - RPV/AL.

ALTERAÇÃO DA LEI DO PATRIMÔNIO VIVO DE ALAGOAS

Lei Nº 7.172 de 30 de Junho de 2010. Altera a Redação dos Artigos 2º e 4º da Lei Estadual Nº 6.513 de 22 de Setembro de 2004 que institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, o Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Alagoas - RPV/AL.

Lei de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural do Estado.

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DE BENS PARA INTEGRAÇÃO NO PATRIMÔNIO HISTÓRICO ARTÍSTICO E NATURAL DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR AS ATIVIDADES CULTURAIS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS