Estado de Alagoas

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Legislações

Page Lei de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural do Estado.
 
Page Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial
 
Page Decreto nº 33.447/2014
Escola Rocha Cavalcante - União dos Palmares
Page Decreto nº 33.448/2014
Igreja Nossa Senhora da Guia - Maceió
Page Decreto n° 28.547/2013
Casa de Cultura - Viçosa
Page Decreto nº 25.864/2013
Coleção Perseverança do Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas - Maceió
Page Decreto n° 15.529/2011
Prédio da Antiga Aliança Comercial dos Retalhistas - Maceió
Page Decreto nº 8.531/2010
Palacete da Baronesa e seu entorno imediato - São Miguel dos Campos
Page Decreto nº 8.843/2010
Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde - ICBS/UFAL - Maceió
Page Decreto nº 5.976/2010
Casa onde nasceu o Mestre Aurélio Buarque de Holanda - Passo de Camaragibe
Page Decreto nº 4.199/2009
Paço Imperial - Pão de Açúcar
Page Decreto nº 4.219/2009
Antiga Sociedade Perseverança - Maceió
Page Decreto nº 4.188/2009
Antiga Cadeia de Mata Grande - Mata Grande
Page Decreto n° 3.894/2007
Prédio Sede do Arcebispado de Maceió
Page Decreto nº 3.365/2006
Antiga Cadeira Pública, como também outros Marcos Históricos - Porto de Pedras
Page Decreto nº 4.998/1982
Casa do Barão de Penedo - Penedo
Page Decreto/2009
Prédio Sede do Palácio Marechal Floriano Peixoto
Page Decreto n° 15.967/2011
Prédio do Antigo Cine Pilarense
Page Decreto/2006
Complexo da Antiga Usina Hidrelétrica de Angiquinho
Page LEI Nº 6.650/2005
Sítio Histórico e Paisagístico de Piranhas
Page Decreto nº 6.061/1984
Bairro de Jaraguá - Maceió
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