Estado de Alagoas

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Preservação do Patrimônio

A política de preservação deve ser efetivamente apropriada, enquanto produção simbólica e enquanto prática política, pelos diferentes grupos que integram a sociedade brasileira (FONSECA, 1997).

O Patrimônio Cultural deve ser valorizado por todos e sua proteção deve ser pensada para e pelos sujeitos que detém o conhecimento. A sensibilização e conscientização do por que e como preservar deve ser realizada através de políticas públicas que envolvam as comunidades e os agentes que se relacionam com os bens portadores da memória coletiva e da identidade cultural dos diversos grupos sociais.

 Para que se possa preservar um bem cultural, é importante saber não apenas que ele existe, mas também se a manifestação cultural é praticada pela população local, se as pessoas têm dificuldade ou não em realiza-la, que tipos de problema a afetam, como essa tradição vem sendo transmitida de uma geração para outra, que transformações têm ocorrido, quem são as pessoas que hoje atuam diretamente na manutenção dessa tradição, entre vários outros aspectos relativos à existência daquele bem cultural.

Para preservar o nosso patrimônio, a Constituição Federal Brasileira afirma que o Poder Público, com a colaboração da comunidade, deve promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação. Outro importante meio de resguardar os bens é através da educação patrimonial, que se baseia numa ação educativa que visa difundir o conhecimento sobre o patrimônio em conjunto com a comunidade, a fim de fomentar sua valorização e preservação através da apropriação.

 

EDUCAÇÃO PATRIMONIAL

Trata-se de um processo permanente e sistemático de trabalho educacional centrado no Patrimônio Cultural como fonte primária de conhecimento e enriquecimento individual e coletivo. A partir da experiência e do contato direto com as evidências e manifestações da cultura, em todos os seus múltiplos aspectos, sentidos e significados, o trabalho de Educação Patrimonial busca levar as crianças e adultos a um processo ativo de conhecimento, apropriação e valorização de sua herança cultural, capacitando-os para um melhor usufruto destes bens, e propiciando a geração e a produção de novos conhecimentos, num processo contínuo de criação cultural.

O conhecimento crítico e a apropriação consciente pelas comunidades do seu patrimônio são fatores indispensáveis no processo de preservação  sustentável desses bens, assim como no fortalecimento dos sentimentos de identidade e cidadania.

A Educação Patrimonial é um instrumento de “alfabetização cultural” que possibilita ao indivíduo fazer a leitura do mundo que o rodeia, levando-o à compreensão do universo sociocultural e da trajetória histórico-temporal em que está inserido. Este processo leva ao reforço da autoestima dos indivíduos e comunidades e à valorização da cultura brasileira, compreendida como múltipla e plural.

O diálogo permanente que está implícito neste processo educacional estimula e facilita a comunicação e a interação entre as comunidades e os agentes responsáveis pela preservação e estudo dos bens culturais, possibilitando a troca de conhecimentos e a formação de parcerias para a proteção e valorização desses bens.

A metodologia específica da Educação Patrimonial pode ser aplicada a qualquer evidência material ou manifestação da cultura, seja um objeto ou conjunto de bens, um monumento ou um sítio histórico ou arqueológico, uma paisagem natural, um parque ou uma área de proteção ambiental, um centro histórico urbano ou uma comunidade da área rural, uma manifestação popular de caráter folclórico ou ritual, um processo de produção industrial ou artesanal, tecnologias e saberes populares, e qualquer outra expressão resultante da relação entre indivíduos e seu meio ambiente.

 

 INVENTÁRIO

O inventário é uma etapa de trabalho que implica na execução de pesquisa de campo e documental. Estas têm por objetivo uma aproximação, levantamento, coleta de dados e descrição do objeto pesquisado. É um instrumento de conhecimento e preservação.

Seu objetivo é conhecer e identificar quais os bens culturais de valor coletivo para um grupo social através de um levantamento descritivo desses bens. Os dados obtidos possibilitarão a catalogação e documentação de suas principais características, tanto físicas quanto culturais, para que posteriormente possa ser salvaguardado ou registrado.

O Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC) é uma metodologia de pesquisa desenvolvida pelo Iphan para produzir conhecimento sobre os domínios da vida social aos quais são atribuídos sentidos e valores e que, portanto, constituem marcos e referências de identidade para determinado grupo social. Contempla, além das categorias estabelecidas no Registro, edificações associadas a certos usos, a significações históricas e a imagens urbanas, independentemente de sua qualidade arquitetônica ou artística. Visa, portanto, compor um banco de dados que possibilite a valorização e salvaguarda, planejamento e pesquisa, conhecimento de potencialidades e educação patrimonial*.

O INRC é, portanto, um procedimento de investigação que se desenvolve em níveis de complexidade crescente e prevê três etapas**:

- Levantamento preliminar: reunião e sistematização das informações disponíveis sobre o universo a inventariar, produzindo-se, ao final da etapa, um mapeamento cultural que pode ter caráter territorial, geopolítico ou temático;

- Identificação: descrição sistemática e tipificação das referências culturais relevantes; mapeamento das relações entre essas referências e outros bens e práticas; e indicação dos aspectos básicos dos seus processos de formação, produção, reprodução e transmissão;

- Documentação: desenvolvimento de estudos técnicos e autorais, de natureza eminentemente etnográfica, e produção de documentação audiovisual ou outra adequada à compreensão dos bens identificados, realizadas por especialistas, segundo as normas de cada gênero e linguagem; inclui, ainda, a fundamentação do trabalho de inserção dos dados, obtidos nas etapas anteriores, no banco de dados do INRC.

Utilizando a metodologia do INRC, a Secretaria de Estado da Cultura - SECULT, por meio de convênio firmado com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN iniciou em 2014 a segunda etapa do projeto de ‘Inventário e Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial de Alagoas’, que implica na realização de pesquisa de campo dedicada a identificar o Patrimônio Cultural Imaterial de Alagoas, presente em todos os municípios do Estado.

 

SALVAGUARDA

Salvaguardar um bem cultural de natureza imaterial é apoiar sua continuidade de modo sustentável, atuar para melhoria das condições sociais e materiais de transmissão e reprodução que possibilitam sua existência. O conhecimento gerado durante os processos de inventário e registro é o que permite identificar de modo bastante preciso as formas mais adequadas de salvaguarda.*

A elaboração de um plano de salvaguarda é a etapa posterior à obtenção do Registro. Este plano tem objetivo de indicar de que forma o poder público e a sociedade agirão, a partir daquele momento, para preservar as condições que tornam possível a continuidade da manifestação cultural registrada.

O conhecimento gerado durante os processos de inventário e Registro é o que permite identificar de modo bastante preciso as formas mais adequadas de salvaguarda. Essas formas podem ir desde a ajuda financeira a detentores de saberes específicos com vistas à sua transmissão, até, por exemplo, a organização comunitária ou a facilitação de acesso a matérias primas.**

Para que um bem seja registrado como Patrimônio Cultural do Brasil, é preciso incluir no processo recomendações para a sua salvaguarda, ou seja, indicações do que precisa ser feito para que aquele bem cultural seja preservado.

Segundo o IPHAN, a elaboração dos Planos de Salvaguarda tem como premissa o conhecimento produzido sobre o bem durante os processos de inventário e Registro***. Geralmente envolvem ações como:

- Apoio à transmissão do conhecimento a gerações mais novas;

- Promoção e divulgação do bem cultural;

- Valorização de mestres e executantes

- Melhoria das condições de acesso a matérias-primas e mercados consumidores;

- Organização de atividades comunitárias.

 

Veja mais: 

Projeto de Identificação e Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial de Alagoas

 

* HORTA, Matia de Lourdes Pareiras; MONTEIRO, Adriane Queiroz; GRUMBERG, Evelina. Guia Básico de Educação Patrimonial. BRASÍLIA: IPHAN, 1999.

** Iphan.  http://portal.iphan.gov.br/

** A trajetória da salvaguarda do patrimônio cultural imaterial no Brasil. Brasília, DF: IPHAN, 2006.

* Iphan.  http://portal.iphan.gov.br/

**Iphan. Programa Nacional do Patrimônio Imaterial. Op. Cit.

*** A trajetória da salvaguarda do patrimônio cultural imaterial no Brasil. Brasília, DF: IPHAN, 2006.

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