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30/12/2020 - 16h18m

Secult irá reavaliar recursos impetrados

A Comissão de Análise de Projetos fará nova análise dos requerimentos

Secult irá reavaliar recursos impetrados

Em virtude da Medida Provisória nº1.019 de 29 de dezembro de 2020 publicada pelo Governo Federal que prorroga a execução dos recursos da Lei Aldir Blanc ao longo de 2021, a Secretaria de Estado da Cultura de Alagoas informa que:

 

Considerando as reivindicações oficializadas pelos Fóruns culturais e problemas relatados por meio dos canais de comunicação desta Secult quanto as avaliações dos recursos dos editais Prêmio Elinaldo Barros, Prêmio Zailton Sarmento, Prêmio Vera Arruda, Prêmio Eric Valdo e Prêmio Dinho Oliveira e buscando conferir maior seguridade e transparência no processo e efetividade da Lei, será realizada uma nova análise dos requerimentos impetrados e um novo cruzamento de dados entre os certames.

 

A Comissão de Análise de Projetos e os pareceristas serão convocados para reavaliação dos recursos, e num prazo de 15 dias úteis irão deliberar o resultado final dos certames citados. 

Tal medida é possível uma vez que os recursos da LAB estão empenhados, garantindo o pagamento dos contemplados no pacote de editais.

A Secult afirma que os editais continuarão seguindo as regras outrora discutidas junto aos segmentos e deferidas pela douta Procuradoria Geral do Estado. A Secult ressalta o compromisso com os trabalhadores da cultura alagoana e assegura a continuidade dos pagamentos das ações emergenciais e dos selecionados, a manutenção do apoio aos beneficiários e a efetividade da Lei voltada ao setor cultural.

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