Secult irá reavaliar recursos impetrados

Em virtude da Medida Provisória nº1.019 de 29 de dezembro de 2020 publicada pelo Governo Federal que prorroga a execução dos recursos da Lei Aldir Blanc ao longo de 2021, a Secretaria de Estado da Cultura de Alagoas informa que:

Considerando as reivindicações oficializadas pelos Fóruns culturais e problemas relatados por meio dos canais de comunicação desta Secult quanto as avaliações dos recursos dos editais Prêmio Elinaldo Barros, Prêmio Zailton Sarmento, Prêmio Vera Arruda, Prêmio Eric Valdo e Prêmio Dinho Oliveira e buscando conferir maior seguridade e transparência no processo e efetividade da Lei, será realizada uma nova análise dos requerimentos impetrados e um novo cruzamento de dados entre os certames.

A Comissão de Análise de Projetos e os pareceristas serão convocados para reavaliação dos recursos, e num prazo de 15 dias úteis irão deliberar o resultado final dos certames citados. 

Tal medida é possível uma vez que os recursos da LAB estão empenhados, garantindo o pagamento dos contemplados no pacote de editais.

A Secult afirma que os editais continuarão seguindo as regras outrora discutidas junto aos segmentos e deferidas pela douta Procuradoria Geral do Estado. A Secult ressalta o compromisso com os trabalhadores da cultura alagoana e assegura a continuidade dos pagamentos das ações emergenciais e dos selecionados, a manutenção do apoio aos beneficiários e a efetividade da Lei voltada ao setor cultural.