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27/02/2019 - 14h00m

Seminário debate aplicação da Lei de Incentivo à Cultura

Evento reunirá agentes culturais para apresentar a ferramenta

Seminário debate aplicação da Lei de Incentivo à Cultura

Texto Ascom/Secult

Após instituir a Lei de Incentivo à Cultura, o Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, reúne agentes culturais para um seminário de apresentação e capacitação para a utilização da ferramenta. O evento será realizado no dia 02 de abril, às 18h, no auditório do Museu da Imagem e do Som de Alagoas.

 

O decreto de regulamentação foi assinado pelo governador Renan Filho, a fim de conceder incentivo fiscal como forma de estimular as produções culturais em Alagoas. “A lei representa um marco no segmento cultural alagoano e prevê o abatimento de impostos às empresas que financiarem a realização de eventos artísticos e culturais no Estado”, explica a secretária Mellina Freitas.

 

De acordo com o artigo 3º do texto oficial, serão concedidos anualmente o percentual entre 0,1% e 0,3% de arrecadação do ICMS no exercício anterior. O texto da lei esclarece que o incentivo será destinado à empresa com a finalidade de patrocínio a projetos culturais e doação ao Fundo de Desenvolvimento de Ações Culturais (FDAC), em Alagoas.

 

A Lei de Incentivo à Cultura foi construída juntamente com os representantes dos movimentos culturais, após amplos debates sobre o tema, com a preocupação de avaliar a cultura como geradora de renda para o Estado.

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